Becker quer se descredenciar do IPE e negociações continuam 424f4o
Liminar impede o descredenciamento 443t68
O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do RS (IPE), 15 instituições hospitalares do Estado e quatro entidades representativas de servidores firmaram um acordo. Após 58 sessões de mediação, conduzidas pelo Judiciário gaúcho, com a repactuação dos valores de diárias e taxas, os hospitais reconheceram a legalidade de instruções normativas do IPE Saúde que alteram os pagamento pelos serviços de saúde. z645h
As instituições comprometeram-se a não se desvincular do plano por, pelo menos, 270 dias, contados da homologação do acordo. Caso o IPE Saúde, nesse mesmo prazo, realizar alterações que impliquem prejuízo, novas obrigações ou que tenha repercussão nos fluxos assistenciais, econômicos ou operacionais das instituições acordantes, os hospitais poderão solicitar o descredenciamento.
As negociações relacionadas ao Hospital Santa Casa de Misericórdia e Dom João Becker de Gravataí terão prosseguimento. Embora as instituições não estejam entre os acordantes, uma liminar no âmbito do processo ajuizado pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública assegura que os hospitais não se descredenciem do IPE.
Os diálogos ocorreram por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Empresarial da Comarca de Porto Alegre, coordenado pela Juíza de Direito, Josiane Caleffi Estivalet. Além da magistrada, participaram das sessões as mediadoras Carla Zir Delgado, Luciana Severo e Evelyn Froemming. Hoje à noite (30/5), a Juíza de Direito Marina Fernandes de Carvalho, do 2º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, homologou o acordo estabelecido entre as partes.
Segundo a Juíza Josiane, o acordo representa “o desfecho de uma mediação de extraordinária complexidade, que envolveu questões técnicas, econômicas e operacionais de alta relevância para o sistema de saúde gaúcho. O processo mediou conflitos relacionados às Instruções Normativas do IPE Saúde, reajustes de valores, condicionantes operacionais e modernização de procedimentos assistenciais. Foram mais de 80 horas de discussões técnicas”, afirmou.
Ações judiciais
Em abril do ano ado, os hospitais haviam anunciado a suspensão de atendimentos eletivos a segurados do IPE Saúde, plano mantido pelo Governo do Estado a servidores públicos que atende cerca de 1 milhão de pessoas. Com o entendimento, os hospitais renunciam expressamente ao direito sobre o qual se fundam as ações judiciais ajuizadas em 2024 que pleiteavam a nulidade de instruções normativas.
